Estoques de produtos e mercadorias são o corpo material e a alma da indústria, comércio e da prestação de serviços.
Neste final de maio de 2018, a grave dos caminheiros bem demonstra tanto que o estoque pode interferir na atividade econômica. Os combustíveis não são apenas mercadorias vendidas em bombas de postos; são insumos que as empresas em geral precisam para se manter no jogo concorrencial.
A NBC TG 16 (R2) disciplina estoque para fins contábeis. A norma aplica-se a todos os estoques, com exceção dos seguintes[1]:
(a) instrumentos financeiros;
(b) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita.
Também não se aplica à mensuração dos estoques mantidos por:
(a) produtores de produtos agrícolas e florestais, de produtos agrícolas após a colheita, de minerais e produtos minerais, na medida em que eles sejam mensurados pelo valor realizável líquido de acordo com as práticas já estabelecidas nesses setores;
(b) comerciantes de commodities que mensurem seus estoques pelo valor justo deduzido dos custos de venda.
Pela NBC TSP 04/2016, precipuamente destinada ao Setor Público, quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
(a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
(b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
Para a NBC TG 16 (R2), estoques são ativos:
(a) mantidos para venda no curso normal dos negócios;
(b) em processo de produção para venda; ou
(c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.
Compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Os estoques também compreendem produtos acabados e produtos em processo de produção pela entidade e incluem matérias-primas e materiais, aguardando utilização no processo de produção, tais como: componentes, embalagens e material de consumo.
Já se disse em doutrina que “Estoques são os valores referentes às exigências de produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados às atividades-fins da entidade.”
Mensuração do estoque. Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor.
O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios (valor de mercado) deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.
Outros custos que não de aquisição nem de transformação devem ser incluídos nos custos dos estoques somente na medida em que sejam incorridos para colocar os estoques no seu local e na sua condição atuais. Por exemplo, pode ser autorizado incluir no custo dos estoques gastos gerais que não sejam de produção ou os custos de desenho de produtos para clientes específicos.
Exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos:
(a) valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção;
(b) gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;
(c) despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais; e
(d) despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.
A entidade geralmente compra estoques com condição para pagamento a prazo. A negociação pode efetivamente conter um elemento de financiamento, como, v.g., uma diferença entre o preço de aquisição em condição normal de pagamento e o valor pago. Essa diferença deve ser reconhecida como despesa de juros durante o período do financiamento.
Outras formas para mensuração do custo de estoque, tais como o custo-padrão ou o método de varejo, podem ser usadas por conveniência se os resultados se aproximarem do custo.
Critérios de valoração de estoque. O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais. A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de eles terem sido comprados ou produzidos.
O custo dos estoques, que não sejam os tratados na forma do parágrafo anterior, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de custeio para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes.
O critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) pressupõe que os itens de estoque que foram comprados ou produzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e, consequentemente, os itens que permanecerem em estoque no fim do período sejam os mais recentemente comprados ou produzidos.
Pelo critério do CUSTO MÉDIO PONDERADO, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período e do custo dos mesmos itens comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada em base periódica ou à medida que cada lote seja recebido, dependendo das circunstâncias da entidade.
Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. Se não houver nenhuma receita, a despesa deve ser reconhecida quando as mercadorias são distribuídas ou o serviço é prestado.
Alguns itens de estoques podem ser transferidos para outras contas do ativo, como, por exemplo, estoques usados como componentes de ativos imobilizados de construção própria. Os estoques alocados ao custo de outro ativo devem ser reconhecidos como despesa durante a vida útil e na proporção da baixa desse ativo.
Aspectos fiscais. Os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº. 1.598/77 estabelecem[2]:
Art 13 - O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou importação.
§ 1º - O custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente:
a) o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto neste artigo;
b) o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;
c) os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
d) os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;
e) os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
...
Art 14 - O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período.
§ 1º - O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados.
§ 2° O valor dos bens existentes no encerramento do período poderá ser o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro.
...
Quebras e perdas razoáveis. Prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto[3]. O Decreto Federal nº. 3.000/99 (RIR/99) assim dispõe:
Art. 291. Integrará também o custo o valor (Lei nº 4.506, de 1964, art. 46, incisos V e VI):
I - das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio;
II - das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros, desde que comprovadas:
a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência;
b) por certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes;
c) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável.
...
Art. 364. Somente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto, por empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 3º).
Divergência entre estoque físico e contábil. A correção deve ocorrer por meio de débito ou crédito da conta de estoques, integrante do grupo Ativo. Se a divergência é de pequena monta ou decorrente de erros no registro do movimento do estoque, deve haver o ajuste em conta de Custo das Mercadorias ou dos Produtos Vendidos, em resultado.
Custo de estoques de prestador de serviços. Na medida em que os prestadores de serviços tenham estoques de serviços em andamento, com exceção dos serviços em andamento proporcionados sem custos ou por valor irrisório cobrado diretamente do beneficiário, devem ser mensurados pelos custos da sua produção. Esses custos consistem principalmente em mão de obra e outros custos com o pessoal diretamente envolvido na prestação dos serviços, incluindo o pessoal de supervisão e os custos indiretos atribuíveis. Os gastos com mão de obra e outros relacionados com a venda e com o pessoal administrativo geral não são incluídos no custo, mas devem ser reconhecidos como despesas do período em que são incorridos. O custo dos estoques não inclui as margens de lucro nem os gastos gerais não atribuíveis que são frequentemente incluídos nos preços cobrados. O momento em que os estoques devem ser reconhecidos como despesa normalmente ocorre quando os serviços são prestados ou mediante o faturamento dos serviços, conforme a NBC TSP 04/2016.
AUTOR:
DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES
Contador e Advogado
CONTATO:
www.ottcontabilidade.com.br
[1] Para as micro e pequenas empresas existe a ITG 1000 e a OTG 1000. A regulamentação das médias empresas é a NBC TG 1000.
[2] Vejam ainda o Parecer Normativo CST nº 6/79, e artigo 49, §§ 2º e 3º, da IN RFB nº. 1.700/2017. A legislação estadual do ICMS, entre outras, devem igualmente ser consultadas.
[3] Reporte-se outrossim ao Parecer Normativo CST nº 50/73.
