Logo

Encargos (ou "INSS") sobre a Folha de Salários

O Brasil está se tornando um país de pessoas longevas. Teremos mais avós do que netos num futuro próximo.

 

O nosso modelo de Previdência Social parte do princípio de que a atual geração financiará os benefícios das gerações vindouras, e, assim, sucessivamente.

 

Há furos nesse sistema, pois a população está envelhecendo e a natalidade diminuindo, sem referir-se à questão do desemprego crônico.

 

A Constituição de 1988 prevê, no art. 195, que a Previdência Social será financiada por toda sociedade, especialmente pelo empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

 

A incidência de “INSS” sobre folha de salários parece realmente desestimular a contratação de pessoas físicas, sob o regime da CLT.

 

As contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, para as empresas fora do Simples Nacional, de acordo com o art. 22 da Lei n. 8.212/1991, é de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, e trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

 

E, para o financiamento da aposentadoria especial, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIIL-RAT) [1], sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, nos percentuais de 1, 2 ou 3%.

 

Não param por aqui. Deve-se pagar também a contribuição a terceiros (chamados de outras entidades). A alíquota é fixada de acordo com o enquadramento no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), que deve ser realizado pela empresa levando em consideração sua atividade, ultrapassando a 6% (seis por cento) da folha de salários.

 

O recolhimento das contribuições deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.

 

Além de praticar o fato gerador, recolher as contribuições, as empresas precisam cumprir as incontáveis obrigações acessórias (GFIP, DCTF, DCTFWeb, eSocial...).

 

 

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

 

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br

 



[1] O FGTS não é contribuição previdenciária, mas também incide sobre os ganhos remuneratórios dos empregados.

 


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Fale Conosco

Fone(s): (62) 3624-4268 / (62) 3624-4139

contato@ottcontabilidade.com.br

Localização

Av. T-7, n.º 371, Edif. Lourenço Office, salas 1102 e 1103, Setor Oeste, CEP 74140-110, Goiânia (GO)

Direitos Reservados à ® | 2022

Content

Informe seus dados

ajuda-chat
ajuda-chat
ajuda-chat_open