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PIX do Banco Central do Brasil

Segundo o Banco Central do Brasil, Pix é o pagamento instantâneo.

 

Meio de pagamento criado pelo Banco Central, em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.

 

O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

 

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:

 

- alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;

- baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;

- incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;

- promover a inclusão financeira; e

- preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de  pagamentos disponíveis atualmente à população.

 

O Pix foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo.

 

Qualquer pagamento ou transferência, que hoje é feito usando TED, cartão, boleto, entre outros, poderá ser feito com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular.

 

Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. Em geral, também não há limite máximo de valores.

 

Mas as instituições financeiras poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de riscos de fraude e de prevenção à lavagem de dinheiro.

 

Pela Resolução BCB 19, de 1º de outubro de 2020, é vedada a cobrança de tarifas, por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga do cliente PESSOA NATURAL, inclusive EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, em decorrência de:

 

I - envio de recursos, com as finalidades de transferência e de compra; e

II - recebimento de recursos, com a finalidade de transferência.

 

Porém, as instituições financeiras podem cobrar tarifa nas transações realizadas por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal, inclusive o canal de telefonia por voz, quando estiverem disponíveis os meios eletrônicos para a sua realização.

 

Nesta data, o PIX está em sua fase inicial e restrita de operação, e o volume de transações já passa de 50 milhões de reais por dia.

 

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

 

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br

 


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