O saque parcial imediato do FGTS[1] a partir de setembro de 2019 confirma realmente que a história se repete.

Antes, a Medida Provisória nº. 763/16, convertida na Lei n°. 13.446/17, permitiu o saque excepcional mediante movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Agora, a Medida Provisória – MP nº. 889, de 24 de julho de 2019, convertida na Lei nº. 13.932/19, disponibilizou aos titulares de conta vinculada do FGTS o saque de recursos até o limite de R$ 500,00 por conta, exceto se o saldo total da conta for de até R$ 998,00, hipótese na qual o saque pode ser total, até março de 2020. É o saque imediato.

A Circular CEF nº. 869, de 7 de agosto de 2019, estabeleceu os procedimentos para levantamento do valor. A propósito, os saques observarão o seguinte cronograma de atendimento, que tem por critério o mês de nascimento do trabalhador:

Para o trabalhador titular de conta vinculada do FGTS que atende aos critérios normativos, a data limite para realizar o saque da conta vinculada do FGTS é 31 de março de 2020.

A MP também instituiu o saque aniversário, independente do saque imediato, observando-se a seguinte tabela:

Em 2020, o saque para os aniversariantes do primeiro semestre, observará o seguinte cronograma:

I - para aqueles nascidos em janeiro e fevereiro, os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;

II - para aqueles nascidos em março e abril - os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020; e

III - para aqueles nascidos em maio e junho - os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020;

IV - para aqueles nascidos a partir de julho – saque no mês do aniversário.

A partir de 2021, o saque dos valores poderá ocorrer até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito.

A desvantagem do saque aniversário está em que o empregado que fizer a opção, a qual não poderá mudar no prazo de dois anos, não poderá retirar o saldo total do FGTS em caso de dispensa sem justa causa.

A experiência de 2017 frustrou muitos trabalhadores, que não puderam sacar o dinheiro. O principal vilão foi a falta de recolhimento dos valores por parte dos empregadores. Também inconsistências cadastrais impediram a liberação. Tomara que tais estorvos não aflijam os trabalhadores desta vez.

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

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