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Fundos de Investimento

Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em ativos financeiros, conforme a Instrução CVM nº. 555/14.

 

São ativos financeiros:

 

a) títulos da dívida pública;

b) contratos derivativos;

c) desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM, ações, debêntures, bônus de subscrição, cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramentos, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento, notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliários;

d) títulos ou contratos de investimento coletivo, registrados na CVM e ofertados publicamente, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros;

e) certificados ou recibos de depósitos emitidos no exterior com lastro em valores mobiliários de emissão de companhia aberta brasileira;

f) o ouro, ativo financeiro, desde que negociado em padrão internacionalmente aceito;

g) quaisquer títulos, contratos e modalidades operacionais de obrigação ou coobrigação de instituição financeira; e

h) warrants, contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias ou serviços para entrega ou prestação futura, títulos ou certificados representativos desses contratos e quaisquer outros créditos, títulos, contratos e modalidades operacionais desde que expressamente previstos no regulamento.

 

O fundo pode ser constituído sob a forma de condomínio aberto, em que os cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas conforme estabelecido em seu regulamento, ou fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo.

 

Desde que expressamente autorizado pelo regulamento ou pela assembleia geral de cotistas, o fundo pode destinar diretamente aos cotistas as quantias que lhe forem atribuídas a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários, ou outros rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem sua carteira.

 

Da denominação do fundo deve constar a expressão "Fundo de Investimento", acrescida da referência à classificação do fundo.

 

O fundo será constituído por deliberação de um administrador a quem incumbe aprovar, no mesmo ato, o regulamento do fundo.

 

O funcionamento depende do prévio registro na CVM, o qual será procedido por meio do envio, pelo administrador, dos documentos previstos no art. 8º, por meio do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na rede mundial de computadores, e considerar-se-á automaticamente concedido na data constante do respectivo protocolo de envio.

 

As cotas do fundo correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais, nominativas, e conferem iguais direitos e obrigações aos cotistas.

 

Como regra, a cota de fundo aberto não pode ser objeto de cessão ou transferência.

 

As cotas de fundo fechado e seus direitos de subscrição podem ser transferidos, mediante termo de cessão e transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário, ou por meio de negociação em mercado organizado em que as cotas do fundo sejam admitidas à negociação.

 

Os cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do fundo, sem prejuízo da responsabilidade do administrador e do gestor em caso de inobservância da política de investimento ou dos limites de concentração previstos no regulamento e nas normas da CVM.

 

A distribuição de cotas de fundos abertos ou fechados deve ser realizada por instituições habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e pode ser realizada exclusivamente por meios eletrônicos.

 

O resgate de cotas de fundo obedece às seguintes regras:

 

I – o regulamento deve estabelecer os prazos entre a data do pedido de resgate, a data de conversão de cotas e a data do pagamento do resgate;

II – a conversão de cotas deve se dar pelo valor da cota do dia na data de conversão;

III – o pagamento do resgate deve ser efetuado em cheque, crédito em conta corrente ou ordem de pagamento, no prazo estabelecido no regulamento, que não pode ser superior a 5 (cinco) dias úteis, contado da data da conversão de cotas;

IV – o regulamento pode estabelecer prazo de carência para resgate, com ou sem rendimento; e

V – salvo na hipótese indicada na Instrução CVM em questão, é devida ao cotista uma multa de 0,5% do valor de resgate, a ser paga pelo administrador do fundo, por dia de atraso no pagamento do resgate de cotas.

 

O fundo é regido pelo regulamento, que deve, obrigatoriamente, dispor sobre, entre outras matérias:

 

I – a qualificação do administrador do fundo, com informação sobre o seu registro perante a CVM;

II – quando for o caso, referência à qualificação do gestor da carteira do fundo, com informação sobre o seu registro perante a CVM;

III – qualificação do custodiante, com informação sobre o seu registro perante a CVM;

IV – espécie do fundo, se aberto ou fechado;

V – prazo de duração, se determinado ou indeterminado;

VI – política de investimento, de forma a caracterizar a classe do fundo;

VII – taxa de administração, fixa e expressa em percentual anual do patrimônio líquido (base 252 dias);

VIII – taxa de performance, de ingresso e de saída;

IX – taxa máxima de custódia, expressa em percentual anual do patrimônio líquido do fundo;

X – demais despesas do fundo.

 

As demonstrações contábeis devem ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na CVM, observadas as normas que disciplinam o exercício dessa atividade.

 

A administração do fundo compreende o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do fundo, que podem ser prestados pelo próprio administrador ou por terceiros por ele contratados, por escrito, em nome do fundo.

 

Quanto à composição de sua carteira, os fundos de investimento e os fundos de investimento em cotas, classificam-se em:

 

I – Fundo de Renda Fixa;

II – Fundo de Ações;

III – Fundo Multimercado; e

IV – Fundo Cambial.

 

Pois bem.

 

Quais as principais vantagens de se aplicar em Fundo de Investimento? Talvez a maior seja a reunião de recursos de várias pessoas, de forma a formar um patrimônio líquido expresso, e intervir com força no mercado de renda fixa e de renda variável. Outra seria a entrega de recurso financeiro do investigador a um profissional capacitado, conhecedor do mercado, o que proporcionaria chances reais de altos ganhos, conquista difícil para uma única pessoa, seja pela inexperiência, seja pela falta de tempo...

 

 

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

 

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br

 


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