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Clube de Investimento

Clube de Investimento é um condomínio aberto constituído por no mínimo 3 (três) e no máximo 50 (cinquenta) pessoas naturais, para aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários, definição dada pela Instrução CVM nº. 494/11[1].

 

Este veículo coletivo de investimento possibilita a familiares, amigos, membros de certas categorias, etc., a conjugação de esforços e entrada no mercado de capitais de maneira mais segura, na medida em que tomarão as próprias decisões de investimento e, com volume maior de recursos, poderão diversificar a carteira, reduzindo riscos de perdas e maximizando os lucros.

 

Quanto à formalização, da denominação do Clube deve constar a expressão “Clube de Investimento”. Deve ser constituído por ato do administrador e seu funcionamento depende de registro em entidade administradora de mercado organizado.

 

As cotas do Clube correspondem a frações ideais de seu patrimônio e devem ser escriturais e nominativas, e conferem iguais direitos e obrigações aos cotistas, sendo vedada a criação de diferentes classes.

 

Nenhum cotista pode ser titular de mais de 40% (quarenta por cento) do total das cotas do Clube.

 

É vedada a negociação de cotas em mercados regulamentados de valores mobiliários.

 

A integralização do valor das cotas do Clube deve ser realizada em:

 

I – moeda corrente nacional; ou

II – títulos e valores mobiliários, hipótese na qual se exige a aprovação pela totalidade dos cotistas, por escrito ou em assembleia geral.

 

O resgate de cotas deve obedecer às seguintes regras:

 

I – o estatuto deve estabelecer o prazo entre o pedido de resgate e a data da conversão de cotas, assim entendida a data da apuração do valor da cota para efeito do pagamento do resgate;

II – a conversão de cotas deve se dar pelo valor da cota na data da conversão;

III – o pagamento do resgate deve ser efetuado em cheque, crédito em conta corrente ou ordem de pagamento, no prazo estabelecido no estatuto, que não pode ser superior a 5 (cinco) dias úteis, contados da data da conversão de cotas;

IV – o estatuto pode estabelecer prazo de carência para resgate, com ou sem rendimento; e

V – exceto em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do fundo, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, é devida ao cotista uma multa de 0,5% (meio por cento) do valor de resgate, a ser paga pelo administrador do Clube, por dia de atraso no pagamento do resgate de cotas.

 

Nos Clubes cujo estatuto estabelecer data de conversão diversa da data de resgate, pagamento do resgate em data diversa do pedido de resgate ou prazo de carência para o resgate, tais fatos deverão ser expressamente comunicados aos cotistas quando de seu ingresso no Clube.

 

A distribuição de cotas de Clubes independe de registro na CVM, mas deve ser realizada por intermédio de integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.

 

É vedada a busca de cotistas com a utilização de serviços públicos de comunicação, como a imprensa, o rádio, a televisão e páginas abertas ao público na rede mundial de computadores, bem como por envio de malas diretas, inclusive por meio eletrônico.

 

Administrador. O Clube deve ser administrado por sociedade corretora, sociedade distribuidora, banco de investimento ou banco múltiplo com carteira de investimento, que é responsável pelo conjunto de atividades e de serviços relacionados direta e indiretamente ao seu funcionamento e manutenção[2].

 

A atividade de administração de Clubes deve ficar sob a supervisão e responsabilidade direta de um diretor estatutário do administrador, que a pode cumular com outras obrigações e responsabilidades, desde que não haja conflito entre as atividades.

 

Gestor. A gestão da carteira do Clube pode ser exercida:

 

I – pelo administrador, desde que previamente autorizado a exercer a atividade de administrador de carteira de valores mobiliários pela CVM e eleito pela assembleia geral;

II – por pessoas naturais ou jurídicas contratadas pelo administrador, desde que previamente autorizadas a exercer a atividade de administrador de carteira de valores mobiliários pela CVM; ou

III – por um ou mais cotistas, ao(s) qual(is) fica vedado:

a) ter(em) mais de um Clube sob a sua gestão; e

b) receber(em) qualquer espécie de remuneração ou benefício, direto ou indireto, pelos serviços prestados ao Clube.

 

É vedada a gestão da carteira do Clube por agente autônomo de investimento, ainda que seja cotista.

 

É vedado ao administrador e ao gestor do Clube praticar os seguintes atos em nome do Clube:

 

I – contrair ou efetuar empréstimos, salvo para utilizar seus ativos para prestação de garantias de operações próprias, bem como emprestar e tomar títulos e valores mobiliários em empréstimo, desde que tais operações de empréstimo sejam cursadas exclusivamente através de serviço autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM;

II – prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer outra forma;

III – vender cotas à prestação;

IV – prometer rendimentos predeterminados aos cotistas;

V – aplicar recursos diretamente no exterior;

VI – adquirir cotas do próprio Clube; e

VII – utilizar recursos do Clube para pagamento de seguro contra perdas financeiras de cotistas.

 

O Clube deve possuir, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de seu patrimônio líquido (PL) investido em:

 

I – ações;

II – bônus de subscrição;

III – debêntures conversíveis em ações, de emissão de companhias abertas;

IV – recibos de subscrição;

V – cotas de fundos de índices de ações negociados em mercado organizado; e

VI – certificados de depósitos de ações.

 

O montante que exceder a porcentagem de 67% pode ser aplicado em:

 

I – outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas;

II – cotas de fundos de investimento das classes “Curto Prazo”, “Referenciado” e “Renda Fixa”;

III – títulos públicos federais[3];

IV – títulos de responsabilidade de instituição financeira; e

V – compra de opções, e outras operações em mercados de derivativos, em mercado de bolsa, observadas as respectivas regras restritivas da entidade administradora. Vedado o lançamento de opções a descoberto.

 

É vedado ao Clube:

 

I – realizar operações com valores mobiliários fora de mercados organizados;

II – adquirir títulos ou valores mobiliários de emissão do administrador, gestor ou de empresas a eles ligadas; e

III – adquirir cotas de fundos de investimento administrados ou geridos pelo administrador, pelo gestor ou por empresas a eles ligadas, ressalvadas as exceções.

 

O administrador deve enviar a cada cotista:

 

I – mensalmente, extrato contendo as informações constantes do Anexo 32 da Instrução CVM nº. 494/11; e

II – anualmente:

a) até 31 de janeiro, a demonstração de desempenho do Clube, que deve ser produzida em formato padronizado, conforme modelo a ser definido pela entidade administradora de mercado organizado; e

b) até o último dia do mês de fevereiro, informações sobre a quantidade de cotas de titularidade do cotista e seu respectivo valor patrimonial, bem como o comprovante para efeitos de declaração de imposto de renda.

 

O Clube deve ter escrituração contábil própria, devendo as contas e demonstrações financeiras serem segregadas.

 

Além da reunião de esforços para consecução de objetivos comuns, ou seja, de ganhos no mercado de renda variável (ações), como regra, o Clube de Investimento possui incentivos fiscais, pois não paga imposto de renda em qualquer operação, mesmo que diária (day trade).

 

Quem paga o imposto de renda são os cotistas (contribuintes que praticam o fato gerador) do clube de investimento em ações, cujos rendimentos serão tributados exclusivamente no resgate das quotas, à alíquota de 15%, Lei nº. 11.033/04, artigo 1º, § 3º, I.

 

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

 

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br



[1] O Regulamento de Clube de Investimento perante a BM&FBOVESPA encontra-se no seguinte endereço eletrônico: file:///C:/Users/25295004104/Downloads/Regulamento-Clube-de-Investimento.pdf

[2] A entidade administradora cobrará taxa de administração por seus relevantes e imprescindíveis serviços, usualmente na ordem de 2% a.a., sobre o patrimônio líquido do Clube.

[3] O Tesouro Direito se destina a pessoas físicas. Assim, Clube de Investimento não poderá aplicar seus recursos nessa modalidade de renda fixa. Poderá aplicar em outros títulos públicos.

 


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