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Demissão por Justa Causa em Ambientes Organizacionais

Sabe-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho e as normas das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) complementam essa relação, pois a cada dia surgem mais conflitos relacionados aos critérios de jornada do trabalho, piso salarial, rescisão contratual e etc.

 

As Convenções Coletivas de Trabalho retratam os acordos firmados entre os sindicatos dos empregadores (empresas) e dos trabalhadores (empregados). Já a CLT é uma norma legislativa que consolida as leis do direito do trabalho.

 

Desde 1943, a adoção das normas contidas na CLT é obrigatória. Deste modo, as empresas e empregados devem se atentar para a correta aplicação e obediência da norma trabalhista.

 

Algumas empresas ou empregados ainda não estão atentos à importância da CLT e da CCT. Logo, se as regras não são cumpridas, o que acontece?

 

Nota-se que as regras são atribuídas pra que se possa ter um bom clima organizacional e, assim, um ambiente de trabalho saudável. De acordo com o coaching José Roberto Marques o clima organizacional é "a qualidade do ambiente dentro da organização, e como ele é percebido pelas pessoas sendo que essa percepção influenciará no comportamento das mesmas".

 

No entanto, se algum empregado está influenciando negativamente os demais colaboradores, cometendo atos de improbidade, incontinência de conduta ou mau comportamento, o mesmo pode vir a ser dispensado por justa causa.

 

O processo de rescisão trabalhista “compreende a anulação de um contrato dentro de seu período de vigência” (IG, Economia, 2016). Na maioria dos casos, a rescisão do contrato de trabalho se origina através do descumprimento de alguma norma trabalhista, podendo ser ou não por justa causa.

 

Considerando o contexto apresentado, o objetivo deste estudo é analisar a dispensa por justa causa ocorrida em ambientes organizacionais. De forma complementar, também é analisado os tipos de rescisão do contrato de trabalho e os motivos que podem acarretar à dispensa por justa causa.

 

Questiona-se: o que vem a ser justa causa? Quais suas principais conseqüências, tanto para o empregador como também para o empregado? quais são as situações mais comuns que levam à demissão por justa causa?

 

Pesquisas antecedentes realizadas no Brasil, com destaque para o site informativo G1 (2016) e o portal Guia Trabalhista (2016), evidenciam que se o empregado faz a divulgação de informações confidenciais do trabalho ou venha a lesar de alguma maneira a empresa em que trabalha, são alguns motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalho.

 

Com base nessas constatações, justifica-se este estudo, pois, estando comprovado que o ambiente organizacional deve ser saudável, cabe analisar se a demissão por justa impacta no clima organizacional.

 

Conforme vimos, se o empregado comete falta grave e esta é comprovada de forma inquestionável, a dispensa por justa causa deve ser imediata. Para isso, a CLT estipula em seu artigo 482 os treze motivos que acarretam na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

 

Por meio da análise executada foi possível perceber que entre os atos que constituem a justa causa, existem aqueles que são mais intensos do que os outros (exemplo: condenação criminal e atos atentatórios à segurança nacional).

 

A dispensa por justa causa por causa da prática de Ato de Improbidade é a mais comum no rompimento do contrato por parte da empresa. Deste modo, o ato praticado pelo empregado, que demonstra desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, altera o clima organizacional. Isto faz com que o ambiente não fique saudável, sendo necessário a demissão do colaborador causador da Improbidade.

 

A segunda modalidade de dispensa por juta causa mais habitual, dentro dos ambientes organizacionais, é a Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento. Tanto é que constantemente vemos os veículos informativos noticiar que determinado empregado, de uma empresa, praticou assédio sexual ou moral contra o(a) colega de trabalho.

 

Posteriormente temos a Desídia como a mais freqüente na rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Constantemente vários empregados exercem suas atribuições com desleixo ou negligência. Sendo isto facilmente notado quando o mesmo desrespeita os horários de trabalho e falta injustificadamente ao mesmo de forma corriqueira, o que evidencia a indiferença dele para com o trabalho.

 

Por fim, o Abandono de Emprego é o mais tradicional, depois dos que já foram citados, entre os atos restantes que constituem a justa causa nos ambientes organizacionais. Em contrapartida, a demissão resultante dos Atos Atentatórios à Segurança Nacional é a menos evidente de todas, seguida da dispensa decorrente da Condenação Criminal.

 


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