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Propriedade e Liberdade

Posse refere-se ao controle físico de bens, materiais ou incorpóreos, sem que se dê um título formal a eles: é propriedade de facto, não de jure. Ela é habitualmente justificada pelo uso prolongado e/ou herança dos progenitores de alguém, o que na lei inglesa é chamada de “prescrição”, assegurada pela força física e apoio tácito da comunidade. Embora objetos possuídos não possam ser vendidos, na prática eles quase sempre são deixados como herança por seu possuidor para sua descendência e desta forma tendem a se tornar propriedade. Ao longo da maior parte da história e em inúmeros lugares do mundo de hoje, os bens são mantidos desta forma.

 

Propriedade refere-se ao direito de proprietário ou proprietários, formalmente reconhecido(s) por autoridade pública, tanto para explorar bens excluindo quaisquer outras pessoas como para dispor dos mesmos para venda e demais fins comerciais.

 

A propriedade pode ser de dois tipos: produtiva, isto é, que pode criar mais propriedade (exemplo: terra, capital), e pessoal, que serve exclusivamente para o uso (exemplo: moradia, vestuário, armas, joias). Tal é o uso costumeiro. Mas no sentido mais amplo, na terminologia da teoria ocidental desde o final da idade média, “propriedade” passou a abranger tudo o que pertence a uma pessoa (suum, em latim), inclusive sua vida e sua liberdade.

 

As discussões sobre a propriedade, de Plantão e Aristóteles até o presente, têm se concentrado em quatro partes principais: sua relação com a política, com a ética, com a economia e com a psicologia:

 

I) o argumento político a favor da propriedade sustenta que (salvo quando distribuída de uma maneira grosseiramente injusta) ela promove a estabilidade e limita o poder do governo. Contra a propriedade, costuma-se dizer que a desigualdade que necessariamente a acompanha gera instabilidade social;

II) do ponto de vista moral, costuma-se dizer que a propriedade é legítima porque todos têm direito aos frutos de seu trabalho. A isto crítico respondem que muitos proprietários não se esforçam para adquirir o que possuem e que a mesma lógica requer que todos tenham as mesmas oportunidades para adquirir propriedades;

III) a linha econômica sustenta que a propriedade é o meio mais eficiente de produzir riqueza, enquanto seus oponentes afirmam que a atividade econômica direcionada pela busca do ganho pessoal leva a uma competição destrutiva;

IV) a defesa psicológica da propriedade sustenta que ela estimula a consciência de identidade e autoestima. Outros afirmam que ela corrompe a personalidade, contaminando-a com a cobiça.

 

O contraste entre o mundo greco-romano da antiguidade e as monarquias do Oriente Médio reapareceu, mutatis mutandis, na Europa moderna, no desenvolvimento divergente tanto da propriedade como da liberdade nas metades mais ocidental e mais oriental do continente, representadas pela Inglaterra e pela Rússia. A primeira desenvolveu cedo a propriedade privada e forneceu o modelo de democracia política ao resto do mundo, enquanto a outra, tendo travado conhecimento com a propriedade privada tarde na sua história, e mesmo assim apenas intermitentemente, não conseguiu criar instituições capazes de proteger o seu povo da autoridade despótica do Leviatã.

 

É o sentido de independência econômica e do valor pessoal que a propriedade gera que dá origem à ideia de liberdade. E tal autossuficiência é possível apenas em sociedades que reconhecem a propriedade privada. É muito mais provável, por isso, que a ideia de liberdade tenha surgido do contraste entre dono e não-dono, muito mais que do contraste entre homem livre e escravo, porque uma barreira psicológica insuperável separa os dois últimos, o que torna comparações entre eles difíceis de serem concebidas.

 

 

Autor: Pipes, Richard. Propriedade e liberdade: Tradução: Luiz Guilherme B. Chaves e Carlos Humberto P. D. da Fonseca. RJ, Record, 2001.

 

Resenhado por:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

 

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